Ronaldo Ruiz/Folha da Região
O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) negou recurso do ex-prefeito de Andradina Jamil Ono (PRB) e manteve irregulares a licitação, o acordo e pagamentos feitos a uma empresa, contratada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria, com o objetivo de criar campanhas de orientação, educação e conscientização; realizar pesquisas quantitativas e respectivas análises; e treinamento de funcionários das áreas de assessoria de imprensa, relações públicas e cerimonial.
O valor do acordo, na época, foi de R$ 78.000,00. O acórdão (inteiro teor da decisão) ainda não tem data para ser publicado. Cabe recurso.
O auditor Valdenir Antonio Polizeli disse na primeira decisão que faltou clareza ao objeto da licitação, o que caracterizou falta de observação à Lei de Licitações (número 8.666/93). Segundo Polizeli, isso ocorreu por deficiências na elaboração do objeto e do custo dos serviços licitados.
RECORRERÁ
A Prefeitura de Andradina informou que vai recorrer da decisão dentro do TCE-SP, pois os serviços foram devidamente prestado, sendo que todas as pesquisas e treinamentos foram realizados.
