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Tamiko é notificada pelo TCE por não investir percentual mínimo da arrecadação em saúde e educação

Tribunal de contas do estado verificou que prefeita não atende preceitos básicos da lei de responsabilidade fiscal

A prefeita de Andradina Tamiko Inoue (PCdoB) foi notificada no último dia do mês de maio por não estar efetuando os gastos mínimos estabelecidos em lei nas áreas de saúde e educação.

Educação

A constituição federal estabelece através do art. 212 que o município é obrigado a investir 25% de toda sua arrecadação na área de educação municipal, ou seja, de tudo que é arrecadado pelo município é obrigatório que seja investido esse percentual para se garantir uma educação com o mínimo de qualidade e infra estrutura, e Tamiko não tem atendido este item básico em seu mandato, gerando assim notificação pelo tribunal de contas do estado. Consta também na notificação o não atendimento ao percentual gasto com a remuneração do magistério por conta dos repasses do FUNDEB que devem ser exclusivamente destinado ao pagamento dos professores da rede municipal de ensino.

Saúde

No tocante a saúde municipal a prefeita também foi notificada por apresentar percentual desfavorável de aplicação da receita com gastos em saúde publica municipal. Nesta esfera temos recebidos reclamações constantes de usuários de por conta de demora em atendimento, falta de medicamentos e transporte de pacientes, obras de UBS paralisadas e a promessa de inauguração do UPA que se extende desde o mandato de seu antecessor e padrinho político.

O transporte de pacientes seria a principal queixa, segundo os usuários os veículos se encontram em sua maioria sem as mínimas condições de segurança e higiene, inclusive um vídeo de uma mãe no qual seu filho realiza tratamento três vezes por semana na cidade de Aracatuba viralizou nas redes sociais, no video a mãe relata estar cansada do descaso pelo qual ela e seu filho são submetidos toda vez que necessita do transporte, uma determinação judicial já foi expedida obrigando o município a fornecer este serviço.

Lei de Responsabilidade Fiscal

É alvo também da notificação a tendência de descumprimento das metas fiscais, sendo assim caso Tamiko não tome medidas para se fazer cumprir as exigências poderá sofrer limitação de empenho e movimentação financeira das contas públicas, segundo a lei de responsabilidade fiscal.

Resta saber se Tamiko terá condições de cumprir todas as medidas necessárias para atender os requisitos da notificação do tribunal de contas, nesse cenário se acende uma luz de alerta quanto ao seu governo que completa um ano e meio de mandato e por enquanto não mostrou nenhum avanço, a prefeita parece patinar em sua administração expondo falhas graves no comando da cidade e deixando boa parte da população descontente principalmente quando o assunto é saúde e educação.

Pesa também o fato de Tamiko estar diretamente ligada ao ex prefeito Jamil Ono que atualmente exerce o cargo de Assessor de Assuntos Estratégicos e segundo fontes ligadas ao executivo quem comanda e controla o município seria Jamil, garantem que a prefeita de fato estaria isolada e sem as rédeas da prefeitura atuando somente como coadjuvante e responsável legal, enquanto Jamil Ono dita as regras e detém o controle da maquina municipal, reuniões com a assessoria são comandadas por Ono onde todos sempre acatam suas ordens, vereadores também são atendidos por Ono que realiza todas as costuras políticas para a manutenção do poder.
As secretarias de saúde e educação tem seu comando alvo de muitas criticas, ocorre que ambos secretario são tidos como fracos e despreparados deixando muito a desejar em pastas tão importantes, segundo funcionários dos setores a insatisfação é geral.

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