O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.987/2020, que autoriza a distribuição de alimentos adquiridos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) às famílias dos estudantes da rede pública enquanto as aulas estiverem suspensas por causa do coronavírus.
A medida, que garante alimentação aos alunos que estão sem ir às escolas e evita o desperdício da produção no campo durante a pandemia, recebeu apoio de entidades do setor.
“Os alimentos adquiridos pelo PNAE beneficiam os dois lados: o das famílias dos estudantes que estão vulneráveis, pois perderam sua fonte de renda em função da quarentena e o dos agricultores, que precisam desse canal de comercialização para continuar produzindo e vendendo os produtos”, afirma Bruno Lucchi, superintendente técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
O PNAE é um programa federal que atende mais de 40 milhões de alunos de toda a educação básica. Dos recursos repassados pelo governo, 30% são investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico do setor.
Resta saber como a prefeita Tamiko Inoue (PSDB) irá fazer para disponibilzar estes produros imediatamente as crianças da rede pública e também como os vereadores fiscalizarão a aplicação desta lei, afinal pelo momento que atravessamos as famílias que receberãop este benefício não podem esperar.
