Câmara pede criação de departamento de bem-estar e proteção animal no município

A Câmara Municipal de Andradina aprovou por unanimidade na última sessão ordinária, realizada segunda feira (20) no plenário do Poder Legislativo, dois requerimentos do vereador Fabrício Mazotti (PODEMOS), solicitando a criação de um departamento de bem-estar e proteção animal no município, além de planejamento para o CCZ (Centro de Controle de Zoonozes) apresentar os dados de vacinação, castração, ocorrências de leishmaniose e eutanásia dos 2 últimos anos no município.

Ambos os requerimentos foram aprovados por todos os vereadores da Casa de Leis e segue agora ao Poder Executivo para demais providências, “devemos ter a consciência de que os animais do nosso município necessitam e muito da atenção do poder público, querendo ou não fazem parte da saúde pública do município, tenho total confiança de que o prefeito vai dar andamento nesses pedidos e dará toda a atenção devida a causa animal.” Citou o vereador Mazotti.

O vereador justificou em seus requerimentos que o Ministério da Saúde, por meio da Portaria n° 1.138/2014, lançada em 23 de maio, padronizou nacionalmente as atividades realizadas pelo Centro de Controle de Zoonoses, instituindo um novo cenário, no qual as ações e serviços de vigilância de Zoonoses se voltarão estrategicamente para o desenvolvimento de atividades relacionadas com o risco de transmissão de doenças vetoriais e agravos causados por animais peçonhentos, ou seja, relacionadas a animais de importância epidemiológica.

Desta forma, o Centro de Controle de Zoonoses, que é vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, deixou de possuir algumas de suas atribuições, as quais não poderão mais ser realizadas com recursos do SUS, como por exemplo a fiscalização relativa a maus-tratos a animais, salvamento, recolhimento e acolhimento de animais que não são de relevância epidemiológica e a realização de necropsias ou exames laboratoriais em animais que não são de relevância epidemiológica.

O atendimento de reclamações relativas às denúncias que não se referem a animais de relevância epidemiológica, e oatendimento clínico/cirúrgico veterinário a animais que não estão sob a guarda do CCZ, exceto em situações em que haja contexto de relevância epidemiológica, bem como, que incidam sobre a saúde da população humana, conforme legislação vigente também fazem parte do requerimento.

O vereador também diz em seus requerimentos que recentemente esteve com Deputados da causa animal em busca de recursos e soluções para o município, e que é questionado sobre o bem-estar animal, “o passo fundamental é o Censo animal, é através dele que seremos capazes de identificar os animais do nosso município e, poderemos intensificar as ações de proteção a vida desses animais digitalmente cadastrando os animais através do Censo, obter essas informações nos ajudará no sentido a implantar novos projetos buscando sempre a melhoria do bem-estar dos animais.” Concluiu Mazotti.