Câmara de Vereadores realizará sessão extraordinária nesta sexta para votar 4 projetos urgentes de reforma administrativa enviados pelo Prefeito Mário Celso

Após diversas reuniões com os vereadores para a explicação dos projetos, enfrentando uma certa resistências de alguns edis, e tentativas de se colocar a sessão mais adiante, foi entrado em acordo para que a sessão seja realizada o quanto antes, tendo em vista que até o momento a prefeitura encontra-se “parada” pois devido a restruturação os secretários já escolhidos pelo prefeito e os demais assessores ainda não podem tomar posse de seus cargos ficando impossibilitado o inicio dos trabalhos.

Primeiro Projeto de Lei visa a extinção de TODOS os cargos de assessoria da atual estrutura administrativa da prefeitura com a criação de somente 38 cargos de assessoria ao prefeito municipal, bem como a redução de 22 secretárias criadas pelo ex prefeito Jamil Ono para somente 11 Secretarias para realizar todos os trabalhos da prefeitura municipal, extingue também as gratificações aleatórias e sem a devida equiparação aos servidores de carreira, estabelecendo assim critérios técnicos para gratificação promovendo assim igualdade a todos os funcionários concursados, acabando com privilégios concedidos por outros governos.

Segundo Projeto de Lei reduz os atuais 9 (Nove) cargos em comissão existentes desde a criação da agência ARSAE por Jamil Ono para apenas 4 (Quatro) cargos em comissão, pois estes são obrigatórios sua composição em atendimento a legislação vigente.

Terceiro Projeto de Lei institui o diário oficial eletrônico do município de Andradina, lei esta que a partir de sua aprovação cria um canal digital através da pagina oficial do município para as publicações dos atos oficias da prefeitura, como leis, decretos, portarias, etc, a criação deste diário eletrônico era um anseio de grande parte da população, e será uma grande economia aos cofres públicos, pois a prefeitura assim ficará dispensada do pagamentos de altos valores mensais a um jornal diário da cidade, somente para publicar os atos oficiais, sendo que na atualidade e com os avanços da internet a maioria dos municípios do Brasil já utilizam esta ferramenta a muito tempo, haja visto as vizinhas Murutinga do Sul e Castilho que já utilizam deste método há vários anos.

Quarto Projeto de Lei proíbe a prática de nepotismo no poder público municipal, e revoga a lei municipal 2523/2009, a prática do nepotismo já é amplamente vedada através de lei federal, mas em Andradina não foi cumprida no mandato da ex-prefeita Tamiko, sendo que a mesma nomeou para cargos de assessoria pai, filho e genro e mesmo após denúncia realizada a câmara de vereadores, nada foi feito para combater. Cabe ressaltar também que Secretários são livres de nepotismo, sendo assim o prefeito pode perfeitamente nomear para cargos de secretários qualquer parente do chefe do executivo, mas esta excessão prevista em lei cabe somente ao prefeito.

Os vereadores recém empossados terão a primeira prova de fogo em relação ao projeto enviado pelo poder executivo, pois será medido quais dos 15 vereadores estão apoiando as atitudes do novo prefeito e aprovarão as leis e se alguma emenda ou embaraço será criado por algum vereador.

O perfil Rodolpho Shinkado e a página Correio do Noroeste transmitirão a sessão extraordinária da Câmara Municipal nesta sexta (8) a partir da 16:00h, acompanhe o trabalho do legislativo.

Estaremos sempre atentos, e qualquer indicio de “pegadinahs” elaboradas dentro desta legislação para beneficio próprio de alguém, será imadiatamente divulgado e o discurso do atual prefeito Mario Celso ainda em campanha e suas promessas estão registrados e serão cobrados.